Estas Condições de venda aplicam-se a todas as compras de planos de dados eSIM em baobabsim.com. Leia-as antes de pagar. Ao assinalar a caixa de consentimento antes do pagamento, aceita a versão destas Condições publicada no dia da sua compra.
1. Quem vende o eSIM
A BaobabSIM é uma marca da LuKas Holdings sp. z o.o., ul. Stefana Batorego 18/108, 02-591 Varsóvia, Polónia, inscrita no Registo Judicial Nacional da Polónia (KRS) sob o número 0001233010, NIP 7011306806, REGON 54439709700000, número de IVA da UE PL7011306806 («BaobabSIM», «nós»).
Pode contactar-nos através de contact@baobabsim.com.
Vendemos perfis eSIM pré-pagos que se ligam a redes móveis em Marrocos, no Egito e na África do Sul. As redes são exploradas por operadoras móveis desses países e, no caso dos planos regionais, pelos parceiros de roaming dessas operadoras. Nenhuma delas é parte na sua compra. Compramos os perfis eSIM a um distribuidor autorizado.
2. O que compra
- Um eSIM é um perfil SIM digital. É instalado num telefone compatível através da leitura de um código QR ou da introdução de um endereço SM-DP+ e de um código de ativação.
- Cada plano indica o país para o qual é vendido, a rede em que funciona ou que se trata de um plano regional, o volume de dados, a validade em dias, se inclui chamadas, SMS ou um número de telefone, e o preço.
- Um plano local funciona no país para o qual é vendido. Um plano regional funciona em cada um dos países indicados na página do plano, através de redes parceiras.
- Depois de esgotado o volume de dados, a rede pode reduzir a velocidade ou interromper os dados móveis até ao fim do plano. Os planos não podem ser recarregados nem prolongados, salvo indicação em contrário no próprio plano.
- Instale o eSIM no prazo de 30 dias após a compra. Se comprar com mais de 30 dias de antecedência em relação à sua viagem, escreva-nos primeiro e confirmaremos as datas do seu plano.
3. Compatibilidade do telefone
Antes de comprar, confirme que o seu telefone é compatível com eSIM e não está bloqueado por uma operadora. A página do plano explica como. Um eSIM comprado para um telefone incompatível ou bloqueado não é reembolsado (consulte a Política de reembolso).
4. Encomenda e pagamento
- Os preços são apresentados em dólares dos EUA. O montante total a pagar, incluindo os impostos aplicáveis, é apresentado na página de pagamento antes de confirmar.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. Nunca recebemos nem guardamos os dados completos do seu cartão.
- O contrato é celebrado quando a Stripe confirma o seu pagamento. Se o pagamento falhar ou a página de pagamento expirar, não é celebrado nenhum contrato e não lhe é cobrado nada.
- Cada compra corresponde a um eSIM.
- Podemos recusar ou cancelar uma encomenda antes da entrega se suspeitarmos de fraude ou se o plano já não estiver disponível. Se já lhe tiver sido cobrado algum valor, reembolsamos o montante integral.
5. Entrega
- O eSIM é entregue por via eletrónica na página da encomenda que se abre após o pagamento. A página apresenta o código QR, o endereço SM-DP+ e o código de ativação, e enviamos-lhe o link dessa página por e-mail.
- Guarde o link da página da encomenda e mantenha-o privado. Qualquer pessoa que tenha o código QR pode instalar o eSIM e, normalmente, um perfil só pode ser instalado uma vez.
- Se a entrega automática falhar, entramos em contacto por e-mail. Se não conseguirmos entregar o eSIM no prazo de 2 dias úteis após o pagamento, reembolsamos o montante integral.
6. Direito de livre resolução
Se for consumidor na União Europeia, dispõe normalmente de 14 dias para desistir de uma compra online sem indicar o motivo. No caso de conteúdos e serviços digitais fornecidos de imediato, este direito extingue-se quando a entrega tiver começado com o seu consentimento expresso e o seu reconhecimento de que perde esse direito.
Antes do pagamento, pede-nos que entreguemos o eSIM de imediato e confirma que perde o direito de livre resolução assim que o código QR for apresentado. Depois de o código QR ter sido apresentado na página da sua encomenda, já não pode desistir da compra ao abrigo deste direito. A Política de reembolso continua a aplicar-se: garante-lhe o reembolso integral se o eSIM não funcionar no país para o qual foi vendido e não conseguirmos resolver o problema.
7. Reembolsos
Os reembolsos são tratados nos termos da nossa Política de reembolso. Em resumo: reembolso integral se o eSIM não funcionar no país para o qual foi vendido e não conseguirmos resolver o problema, ou se não o entregarmos; um eSIM que funciona não é reembolsado, quer tenha sido instalado quer não.
8. Utilização do eSIM
- Utilize o eSIM de forma lícita e dentro das regras de utilização razoável da rede. Não o revenda nem o utilize em SIM boxes, para envio massivo de mensagens ou para tráfego automatizado.
- As linhas móveis em Marrocos, no Egito e na África do Sul estão sujeitas a regras de registo. Se a rede ou o nosso distribuidor pedir dados de identificação para manter a linha ativa, a linha pode ser suspensa até que os forneça.
- A cobertura, a velocidade e a disponibilidade são asseguradas pela rede e variam com a localização, os edifícios, a hora do dia e a carga da rede.
9. Responsabilidade
- Somos responsáveis pela entrega de um perfil eSIM funcional que corresponda ao plano que comprou.
- Para além do reembolso do preço nos termos da Política de reembolso, não somos responsáveis por perdas causadas por falhas da rede, lacunas de cobertura ou decisões da rede alheias ao nosso controlo, nem pela instalação do eSIM num telefone incompatível ou bloqueado.
- Nada nestas Condições limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem os seus direitos legais enquanto consumidor, incluindo os seus direitos caso o eSIM não esteja em conformidade com o contrato.
10. Reclamações
Envie as reclamações para contact@baobabsim.com com o link da página da sua encomenda, uma descrição do problema e, se possível, capturas de ecrã. Respondemos no prazo de 14 dias.
Se for consumidor, pode também obter ajuda gratuita junto de um organismo de aconselhamento ao consumidor do seu país. Na Polónia, trata-se do provedor municipal ou distrital dos consumidores (rzecznik konsumentów). A informação sobre a resolução extrajudicial de litígios é publicada pelo Gabinete da Concorrência e da Proteção dos Consumidores da Polónia em uokik.gov.pl.
11. Dados pessoais
Tratamos os dados pessoais conforme descrito na nossa Política de privacidade. Se permitir os cookies de marketing no site, comunicamos a sua visita e a sua compra à Meta para medir os nossos anúncios, nos termos da Política de privacidade; a compra não depende dessa escolha.
12. Alterações a estas Condições
Podemos atualizar estas Condições, por exemplo quando a lei ou os nossos planos mudarem. A sua compra rege-se pela versão que aceitou antes do pagamento. Cada versão indica a sua data no topo desta página.
13. Lei aplicável e tribunais
Estas Condições regem-se pela lei polaca. Se for consumidor, esta escolha não lhe retira a proteção das normas imperativas do país onde reside habitualmente, e pode intentar uma ação nos tribunais desse país.
14. Idioma
Estas Condições são publicadas em várias línguas. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão inglesa, exceto quando a lei do seu país lhe permita invocar a versão na sua língua.